A informação encontra-se nos jornais de hoje: Seis estados, Minas Gerais, Goiás, Rio Grande do Sul, Rio Grande do Norte, Roraima e Mato Grosso, através dos seus respectivos governadores, buscam conversas com o Tesouro Nacional sobre a possibilidade de ingressarem no Regime de Recuperação Fiscal, pelo qual poderiam ficar até seis anos sem pagar as suas dívidas com a União, e receber aval para empréstimos em troca de medidas de ajuste fiscal. Essas medidas, em geral, dirigem-se principalmente a restrições em relação a direitos dos servidores públicos e, principalmente, privatizações.

É o avanço da pauta neoliberal na esfera estadual. Isso mostra muito bem como as coisas vão mal aqui no nosso país, submetido a um modelo que há mais de 20 anos vem prometendo crescimento econômico, controle da inflação, geração de emprego e a projeção do país para um novo patamar. No entanto, essas são apenas promessas. O que temos observado nesses 20 anos, apesar de um relativo controle inflacionário, é um perigoso processo que combina desindustrialização da nossa economia, desnacionalização do parque produtivo, fragilização do Estado e uma vulnerabilidade muito grande do nosso sistema financeiro às instabilidade do sistema financeiro internacional.

Por que lembro essas questões? Porque justamente um país que pretenda ser desenvolvido, em geral trilha um caminho absolutamente inverso. A história de potências econômicas mostra muito bem que através de uma industrialização acelerada, sustentada por empresas nacionais e não por multinacionais, amparada e induzida pelo Estado e com sistemas financeiros que protegem a sua economia, somente dessa maneira países ainda mais gigantes como o Brasil, com tanta facilidade para seu desenvolvimento em função das nossas imensas possibilidades, tudo isso poderia ganhar corpo caso efetivamente fosse engendrado no nosso país um modelo econômico que respondesse a esses objetivos, mas qual o quê, o que temos observado é justamente o inverso disso.

E frente a essa situação, sobra sempre essa história de que vivemos um permanente desequilíbrio fiscal. Muito pelo contrário, a União vem produzindo inclusive por força de um acordo com o Fundo Monetário Internacional ainda em 1998, exigentes metas de superávit primário, metas essas que foram cumpridas entre 1999 e 2013, porém isso foi absolutamente incapaz de produzir a chamada redução da dívida pública, muito pelo contrário, a dívida evoluiu da casa dos R$ 300 bilhões para quase R$ 4 trilhões e é isso que vem sufocando não apenas os estados e municípios, mas a própria União.

Agora mesmo o apelo é para uma nova rodada de mudanças nas regras previdenciárias onde direitos serão cancelados e, mais do que isso, onde o serviço público sofre um ataque muito violento porque a variável principal dessas mudanças, ao que tudo indica, será com relação ao esquema de financiamento das pensões e aposentadorias dos servidores públicos. Por que isso? Porque esse segmento de trabalhadores brasileiros ainda é protegido pelo emprego e principalmente por um nível de vencimentos que claramente é diferente da iniciativa privada, submetida à rotatividade do trabalho e o arrocho dos salários.

No setor público, temos uma parcela de trabalhadores que poderia claramente migrar com seus recursos, sua poupança previdenciária, para o setor previdenciário privado. Essa é intenção e o objetivo maior dessa chamada de reforma da Previdência, colocar nas mãos do sistema financeiro nacional uma parcela vultosa de recursos de modo a garantir rentabilidade por 25, 30 anos para os bancos que passariam a administrar essa poupança previdenciária, prometendo no futuro o pagamento de pensões e aposentadorias.

Quando olhamos o que vem se passando nos fundos de pensão privados das estatais brasileiras, onde esse esquema de financiamento conta com a coparticipação das empresas e, nesse momento, encontra-se também na berlinda, devemos colocar nossas barbas de molho. Está na hora de defendermos no Brasil o sistema de repartição, o sistema onde o futuro do pagamento de pensões e aposentadorias repousa na capacidade de trabalho da geração ativa que, no Brasil, nesse momento, ao contrário do que os empresários e os economistas ligados ao sistema financeiro sustentam, essa parcela dos brasileiros que hoje encontra-se em idade ativa se expande em relação ao conjunto da população.

O que deveríamos perseguir seria justamente através de um crescimento econômico forte, puxado por políticas de industrialização, de fortalecimento das empresas nacionais, é a geração de empregos, que fossem formalizados, que garantisse que essa geração em idade ativa contribuísse e viabilizasse o pagamento de pensões e aposentadorias para a geração que neste momento encontra-se aposentada. É nesse sentido que deveríamos perseguir mudanças na esfera da Previdência, e não no sentido de retirar direitos e, principalmente, privatizar a poupança da parcela de trabalhadores que hoje ainda dispõe de salários, vencimentos um pouco mais dignos.

Por isso precisamos nos colocar em resistência, em conhecimento da realidade e em ação que vise derrotar essas propostas do governo Bolsonaro, que novamente bate na tecla de que apenas a administração privada da poupança dos trabalhadores poderia viabilizar no futuro o pagamento de pensões e aposentadorias. Isso é falso, é um verdadeiro roubo contra o trbalhador brasileiro, e é com relação a isso que queremos no Faixa Livre alertar a todos os nossos ouvintes, aqueles com quem possamos dialogar, precisamos estar atentos e fortes para derrotar mais uma vez um governo que pretende atacar direitos inalienáveis dos trabalhadores.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: