Eu queria comentar rapidamente sobre um tema que quase não foi citado pela grande mídia, mas que é de extrema importância para o nosso país, que é a aprovação anteontem (15), pelo Senado, da Proposta de Emenda à Constituição 13, que desobriga estados e municípios de aplicarem percentuais mínimos de suas receitas na educação durante os anos de 2020 e 2021, nos quais tivemos a pandemia.

Chamou a atenção, nessa votação, a posição do Partido dos Trabalhadores, que orientou sua bancada que votasse a favor da proposta, que traz uma série de questões graves para a educação do nosso país. Eu farei a leitura do que disse o professor da Universidade de São Paulo (USP) Daniel Cara nas suas redes sociais sobre o tema, detalhando alguns pontos que ficaram escondidos no texto da PEC. Diz o Daniel:

“A PEC 13 foi aprovada. É um absurdo, pois prejudica o financiamento da educação. Não compreendo, tampouco aceito, a posição do PT – nunca o Partido dos Trabalhadores cometeu um erro contra a educação pública brasileira.

Os prefeitos que deixaram de cumprir com o mínimo de 25% de receitas para Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), em 2020 e 2021, poderão ser anistiados desde que apliquem os recursos faltantes até 2023.

Isso é absurdo, pois premia quem não fez nada pela educação durante a pandemia. Premia a incompetência e a irresponsabilidade. Pior, abre um precedente perigosíssimo. Ou seja, hoje o Senado caminhou para o sentido de Paulo Guedes.

Além disso, segundo a leitura do Diogo Macedo, assessor parlamentar, há uma questão perversa na PEC13: o prefeito vai compensar até 2023 os valores de 2021, mas pode deixar de aplicar, propositadamente, os valores de 2020, para deixar o antecessor com ficha suja.

Vejam: só recebe a anistia se compensar até 2023. Mas em 2020 terminou o mandato de vários prefeitos. E novos prefeitos assumiram em 2021. Ou seja, o prefeito antigo vai depender da boa vontade do sucessor para conseguir limpar sua ficha.

A votação de hoje foi lamentável: abriu um precedente perigoso contra o financiamento da educação, a oposição rachou, o PT errou feio e há brecha para vingança política. Mas o prejuízo maior é das crianças, adolescentes, jovens e adultos, além das/dos profissionais da educação”.

Assim termina o texto de Daniel Cara. Às vésperas do centenário de Paulo Freire, o maior educador brasileiro de todos os tempos, é mais do que obrigação nossa, que lutamos pela educação pública e de qualidade, denunciar essa Proposta de Emenda à Constituição e exigir que os recursos disponíveis para o setor sejam aplicados. Só a educação é capaz de libertar o povo das amarras do pensamento hegemônico. Pela memória de Paulo Freire e por respeito a todos os educadores do nosso país.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: