Tivemos uma terça-feira repleta de notícias importantes, como as decisões de Raquel Dodge em seu último dia à frente da Procuradoria-Geral da República, a liberação de mais agrotóxicos por Jair Bolsonaro e a sanção do presidente ao projeto que flexibiliza a posse de armas em propriedades rurais, mas eu gostaria de me atentar aqui no nosso espaço editorial a duas questões porque parece que vergonha é um sentimento que anda em falta na política brasileira.

Exemplos disso não faltam. O primeiro deles vem do Congresso, onde os parlamentares correram para votar um projeto que alterava as regras eleitorais já a partir do próximo pleito municipal, em 2020. O texto foi votado em toque de caixa ontem, mas as pressões da opinião pública fizeram com que o presidente do Senado Davi Alcolumbre retirasse o projeto da pauta do plenário, enviando-o à Comissão de Constituição e Justiça, onde sofreu uma série de alterações.

Dentre as principais demandas previstas no texto inicial estavam, vejam só, a flexibilização na prestação de contas eleitorais por parte dos partidos, prorrogando seus prazos de entrega. Atualmente a apresentação dos gastos dos partidos nas campanhas deve acontecer 30 dias após as votações em primeiro turno e, caso haja segundo turno, 20 dias após o fechamento das urnas. De acordo com o novo texto, as contas poderiam ser apresentadas até o dia 30 de junho do ano seguinte ao pleito, o que dificultaria a fiscalização por parte da Justiça Eleitoral.

Além disso, possíveis representações contra candidatos que tenham as contas de campanha reprovadas também ficariam prejudicadas. Outro tema polêmico dizia respeito à correção de dados, que poderiam ser feitas até o dia do julgamento da prestação de contas sem nenhum tipo de punição, possibilitando uma série de fraudes.

Mas os pontos mais contestados deste projeto versavam sobre o financiamento eleitoral. A proposta ampliava a lista de despesas que poderiam ser pagas com recursos do fundo partidário, composto por verbas orçamentárias da União. Passariam a ser pagos com dinheiro público multas eleitorais decorrentes de propaganda irregular, a compra ou locação de bens móveis e imóveis e o custeio de impulsionamento de publicações em redes sociais. Além disso, o pagamento de advogados que atuem em processos dos partidos ou candidatos seria permitido com o dinheiro do fundo eleitoral. Essa verba não seria contabilizada para o teto de gastos de campanha.

Para finalizar a lista de absurdos, os parlamentares queriam aumentar o valor de repasse para o fundo eleitoral, aquele financiado com recursos públicos de emendas de bancadas estaduais. Pela proposta inicial, o total reservado para o fundo passaria de aproximadamente R$ 1,8 bilhão para cerca de R$ 3 bilhões. O presidente da Câmara Rodrigo Maria se posicionou contrário ao projeto, alegando a crise fiscal que o país atravessa.

Após um acordo entre os senadores, foi aprovada pela CCJ apenas a mudança da norma para o financiamento do fundo eleitoral. Antes vinculado ao valor de emendas parlamentares, os recursos públicos para as campanhas eleitorais serão, agora, definidos na elaboração das leis orçamentárias anuais.

A pergunta que fica é a seguinte: Por que os políticos só atuam com republicanismo quando suas tramoias são identificaras e denunciadas pela opinião pública?

Não bastasse a demonstração de irresponsabilidade vinda do Parlamento, um fato importantíssimo passou quase incólume pela mídia dominante. Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, na última segunda-feira, o ex-presidente Michel Temer admitiu pela primeira vez que o processo que destituiu Dilma Rousseff foi um golpe. O emedebista disse textualmente que jamais apoiou ou fez empenho pelo golpe. Ele também confirmou uma das revelações da Vaza Jato em relação a um telefonema que recebeu do ex-presidente Lula onde ele pleiteava que o à época o PMDB atuasse contra o golpe jurídico-político-midiático.

Temer disse que tentou reverter o processo, mas a intensa movimentação popular pelo impeachment impediu que algo fosse feito, já que os partidos estariam vocacionados pela retirada de Dilma do cargo máximo da República.

Aos poucos, as máscaras caem e o processo irregular que destituiu uma presidenta legitimamente eleita e levou Jair Bolsonaro à presidência, com atuação decisiva do Poder Judiciário e das Forças Armadas, vai ficando cada vez mais claro. Agora o nosso papel é redobrar a atenção e cobrar da oposição que tome atitudes efetivas contra esse verdadeiro projeto de retirada de todas as garantias constitucionais da população mais pobre e de entrega do Estado nacional ao capital estrangeiro.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: