Nós temos chamado atenção aqui no programa a respeito da importância de medidas emergenciais e que venham a responder a essa verdadeira situação que estamos passando onde a vida vai paralisando, na verdade é isso, a vida econômica, social, inclusive familiar, pessoal. As consequências disso serão variadas, mas é principalmente no campo das medidas econômicas que me parece existe ainda um grande vácuo. O Governo Federal tomou algumas providências, mas muito aquém daquilo que me parece a crise atual exige e, nesse sentido, ganha expressão e importância o manifesto divulgado pelo Conselho Regional de Economia do Rio de Janeiro a respeito de medidas que poderiam apontar para a superação da crise. Diz o manifesto:

“O Brasil e o Mundo testemunham uma crise civilizatória de grandes proporções. De um lado, os efeitos da desaceleração chinesa e da desorganização do mercado internacional do petróleo derrubaram o horizonte de investimentos e se refletem tanto nos mercados financeiros internacionais como sobre a produção. De outro, a pandemia do coronavírus leva à paralisação da atividade nas cidades e ameaça a oferta de bens e serviços que afetam diretamente a sociedade, já colocada sob o estresse do sofrimento com a doença e com as necessárias medidas de isolamento social. Os dispositivos de mercado já se mostraram completamente insuficientes para reorganizar o sistema econômico e já há consenso, entre especialistas e entre o povo de que a capacidade do sistema econômico prover as condições de sobrevivência material sem intervenções governamentais é cada vez mais questionável”.

Esse é o parágrafo inicial desse manifesto, que é longo, e vou aqui destacar apenas aqueles trechos que me parecem mais relevantes. Em outro trecho o manifesto aponta que:

“O governo já começa a tomar medidas. Paulo Guedes, no entanto, se mostra aquém da missão que lhe cabe. Ainda que as medidas recém-anunciadas de aumentar a provisão de liquidez para o sistema financeiro e, no campo fiscal, antecipar o décimo terceiro para aposentados sejam acertadas, são claramente insuficientes. Seu apego ao Teto de Gastos, à Regra de Ouro e ao controle do superávit, restrições autoimpostas que vêm se mostrando contraproducentes, agora impedem o governo de agir com a intensidade e tempestividade necessárias para conter a pandemia no Brasil. Sua fé nos efeitos benéficos de longo prazo das reformas que cortam gastos se apoia em bases inexistentes e já compromete a economia brasileira. E pior, a insistência nesse samba de uma nota só levará a um desastre econômico e sanitário. Aparentemente, a esperança reside no fato de que a crise imporá mudanças. Mas isso é muito pouco e pode ser insuficiente. Não se deve apostar no perigoso clichê de que, “no fim, tudo se resolve”.

Nos próximos meses as empresas sentirão ainda mais a queda de suas vendas. Sua reação deverá ser a interrupção dos já modestos programas de investimento e desempregar mão-de-obra. Descartadas esperanças vãs com a recuperação e crescimento das exportações, é preciso assegurar o aumento rápido e intenso da demanda para preservar as empresas – incluindo as exportadoras. A intensificação dos programas de transferência de renda já existentes, superando as dificuldades injustificáveis com o cadastramento do público alvo, elevando os valores dos benefícios e a abrangência dos programas atuará diretamente sobre parcela do povo mais vulnerável que hoje se encontra desempregada ou na informalidade e por isso não dispõe de nenhum mecanismo de proteção social que permita obedecer ao isolamento sem que isso signifique aprofundar ainda mais a sua situação de degradação.

Para melhorar o horizonte de longo prazo dos investimentos privados, deve-se anunciar, ao lado da determinação do governo de perseguir o pleno-emprego, ainda, um programa de investimentos públicos em ciência e tecnologia e infraestruturas variadas, assegurando recursos orçamentários adicionais.

O combate ao covid-19, contudo, impõe novas restrições. Na medida em que seu controle, até o momento, depende fundamentalmente de medidas de isolamento social, é fácil antever a queda da demanda, mas, principalmente da oferta de bens e serviços. Nesse sentido, é crucial que as medidas de proteção e recuperação da economia estejam ancoradas no planejamento econômico, orientadas pelos objetivos da sustentação da economia e do combate à pandemia. Deve-se privilegiar, por exemplo, investimentos que melhorem rapidamente as condições de saneamento, a contratação de pessoal de saúde e a recuperação, modernização e construção de unidades de atendimento. A logística na distribuição de alimentos, a oferta de água tratada e a produção de medicamentos tem de estar no foco do planejamento de curto prazo. Os investimentos em pesquisa de vacinas, testes e métodos de tratamento não devem enfrentar quaisquer limites de ordem fiscal. Não é possível brincar nem postergar decisões. É certo que as forças de mercado não serão capazes de assegurar a oferta de bens e serviços para atender às necessidades do povo, manter articuladas as estruturas produtivas e incrementar o volume de recursos para combater o corona.

Essas são as diretrizes em torno das quais deve-se construir, democraticamente, uma convergência política para a definição das medidas concretas. A ordem do dia é assegurar o pleno emprego, mitigar restrições financeiras ao crescimento e planejar as ações capazes de coordenar o combate ao corona com o funcionamento da economia. É urgente abandonar as restrições fiscais que nos amarram, ter ousadia no trato das questões financeiras e reconstruir rapidamente o planejamento para vencer a crise econômica e a pandemia”.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: