Ontem o porta-voz do Planalto já admitiu que seria necessário alterar esse tal decreto de armas, que na prática estabelece um ‘liberou geral’ para não somente as armas, mas, convenhamos, para o próprio ‘bang-bang’ no nosso país que cada vez mais, de fato, parece um saloon. O fato é que hoje de manhã, as redes de informação na internet já divulgam que Bolsonaro alterou o decreto procurando, inclusive, estabelecer, digamos assim, obstáculos para a tal aquisição de armas de alta letalidade, armas privativas muitas vezes das Forças Armadas para o uso de todo e qualquer cidadão.

Mas o fato é que muito mais que alterar o decreto, o que precisamos é derrotá-lo. Simplesmente esse decreto precisa ser engavetado, rasgado, e essa é a opinião também de um conjunto de governadores que divulgaram um manifesto em nome de um país seguro para todos. Vou lê-lo aqui para que vocês tenham pleno conhecimento dessa posição de governadores dos mais diferentes estados do Brasil. Os governadores apontam:

“Como governadores de diferentes estados do país, manifestamos nossa preocupação com a flexibilização da atual legislação de controle de armas e munições em razão do decreto presidencial n. 9.785 (07 de maio de 2019) e solicitamos aos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário da União que atuem tanto para sua imediata revogação como para o avanço de uma efetiva política responsável de armas e munição no país.

Sabemos que a violência e a insegurança afetam grande parte da população de nossos estados e que representam um dos maiores obstáculos ao desenvolvimento humano e econômico do Brasil. Nesse contexto, a grande disponibilidade de armas de fogo e munições que são usadas de maneira ilícita representa um enorme desafio para a segurança pública do país e é preciso enfrentá-lo.

Por essa razão, é urgente a implementação de ações que melhorem a rastreabilidade das armas de fogo e munições durante toda a sua existência, desde sua produção. Também é fundamental aumentar os meios de controle e fiscalização para coibir os desvios, enfrentar o tráfico ilícito e evitar que as armas que nascem na legalidade caiam na ilegalidade e sejam utilizadas no crime. Reconhecemos que essas não são soluções mágicas, mas são condições necessárias para a melhoria de nossa segurança pública.

Diante deste cenário, e a partir das evidências disponíveis, julgamos que as medidas previstas pelo decreto não contribuirão para tornar nossos estados mais seguros. Ao contrário, tais medidas terão um impacto negativo na violência – aumentando por exemplo, a quantidade de armas e munições que poderão abastecer criminosos – e aumentarão os riscos de que discussões e brigas entre nossos cidadãos acabem em tragédias.

As soluções para reverter o cenário de violência e insegurança no país serão fortalecidas com a coordenação de esforços da União, Estados e Municípios para fortalecer políticas públicas baseadas em evidências e para implementar o Plano Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, fortalecendo a prevenção focalizada nas populações e territórios mais afetados pela violência e a repressão qualificada da criminalidade.

Reforçamos nosso compromisso com o diálogo e com a melhoria da segurança pública do país. Juntos, podemos construir um Brasil seguro para as atuais e futuras gerações.

IBANEIS ROCHA, Governador do Distrito Federal

FLÁVIO DINO, Governador do Estado do Maranhão

WELLINGTON DIAS, Governador do Estado do Piauí

PAULO CÂMARA, Governador do Estado de Pernambuco

CAMILO SANTANA, Governador do Estado do Ceará

JOÃO AZEVEDO, Governador do Estado da Paraíba

RENATO CASAGRANDE, Governador do Estado do Espírito Santo

RUI COSTA, Governador do Estado da Bahia

FÁTIMA BEZERRA, Governadora do Estado do Rio Grande do Norte

RENAN FILHO, Governador do Estado de Alagoas

BELIVALDO CHAGAS, Governador do Estado de Sergipe

WALDEZ GÓES, Governador do Estado do Amapá

MAURO CARLESSE, Governador do Estado do Tocantins

HELDER BARBALHO, Governador do Estado do Pará”

Isso mostra muito bem que, mesmo apesar de políticas de segurança, que tenho certeza em boa parte desses estados deixam a desejar, esses governadores apontam algo que todos nós sabemos. Esse decreto é um verdadeiro atentado à vida e especialmente um desrespeito inclusive a essas milhares de vítimas que nos últimos anos vêm envergonhando o nosso país, nossa convivência e mostrando que os caminhos da violência e da pregação do ódio, que hoje estão instalados inclusive no Palácio do Planalto, nessa triste figura do presidente Jair Bolsonaro, merecem repúdio amplo, geral e irrestrito da nossa sociedade.

E assim esperamos que muito mais do que uma alteração nesse decreto, ele venha simplesmente a ser revogado, se não pelo próprio presidente da República, pelos tais dos poderes constituídos. Assim esperamos.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: