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Editorial – 22.07.2020

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Acossado por uma série de acusações, com a sombra de Fabrício Queiroz ao lado e vendo sua popularidade desabar nos últimos meses, o presidente Jair Bolsonaro tem tentado de todas as formas reconquistar um pouco do prestígio que o levou ao cargo máximo da República, só que dessa vez ele abandona a antipolítica e se utiliza da estratégia dos partidos de esquerda que ele passou a vida inteira criticando enquanto era deputado federal: os programas de transferência de renda.

 

Para conquistar a simpatia das classes mais pobres da população brasileira, o ex-capitão do Exército percebeu a eficiência política da destinação de recursos públicos para se reduzir as desigualdades, como aconteceu com a criação do auxílio emergencial para conter as perdas econômicas provocadas pela Covid-19, e agora quer um Bolsa Família para chamar de seu.

 

O programa Renda Brasil, que terá seu lançamento acelerado pelo Governo Federal, além de substituir o Bolsa Família, criado pelos governos do PT, deve atender também as pessoas que atualmente recebem o auxílio emergencial. A ideia do ministro da Economia Paulo Guedes é reformular programas sociais classificados como pouco eficientes pela gestão Bolsonaro, como o abono salarial, e ampliar a base de beneficiários e o valor dos dispêndios.

 

Já houve uma primeira tentativa, malsucedida, de se destinar parte dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, o Fundeb, diretamente para as famílias mais carentes para compor o Renda Brasil, ideia que foi rechaçada pelos parlamentares que aprovaram ontem a renovação do fundo a partir do ano que vem. O governo queria que o Fundeb fosse retomado apenas em 2022.

 

Além de acenar para os eleitores da esquerda, Bolsonaro dá sequência ao programa de reformas que atendem aos anseios dos neoliberais. O Posto Ipiranga do presidente entregou ontem ao Congresso a primeira parte da proposta de reforma tributária, envolvendo a tributação sobre o consumo e, como era de se esperar, deixando os rentistas livres de um imposto justo.

 

O governo quer unificar o PIS e a Cofins, criando um tributo sobre valor agregado com o nome de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços, o CBS. O imposto teria alíquota fixa de 12% para as empresas e 5,8% para instituições financeiras porque, de acordo com o argumento da administração federal, estas últimas “não apropriam, nem permitem a apropriação de créditos”.

 

A taxação de grandes fortunas e o imposto sobre as heranças segue como assunto proibido na reforma. Enquanto o debate não estiver concentrado na contribuição justa do andar de cima para a efetiva distribuição de renda no país, não há programa social que dê conta de vencer a desigualdade social que enfrentamos há séculos.

 

Ouça o comentário de Anderson Gomes:

 

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