O governo Bolsonaro, de acordo com a principal manchete do jornal Valor Econômico, pretende rever as regras para o setor do petróleo. Nesse momento, os jornais apontam em geral essa negociação em curso no Congresso para garantir apoio de governadores e municípios à ideia de um megaleilão do petróleo decorrente justamente da operação de cessão onerosa feita para se capitalizar a Petrobras e que, a partir da constatação de que as áreas cedidas à empresa dispunham de muito mais do que 5 bilhões de barris de petróleo, acaba resultando a necessidade, em primeiro lugar, de uma negociação entre a União e a Petrobras, e por outro lado, abre-se a “oportunidade” de o governo avançar nessa ideia de promover um megaleilão do petróleo que não vai ficar com a Petrobras, ao que tudo indica, e com isso fortalecer as contas públicas.

Há o problema do déficit primário elevado que o governo quer atacar e há também o problema de financiamento de estados e municípios, é aí que entra essa negociação. Só que o jornal Valor Econômico nos antecipa que esse megaleilão que o governo planeja promover renderá entre R$ 60 e 100 bilhões aos cofres públicos. A depender do regime de exploração vigente no momento, de licitação pelo regime de partilha em vigor desde o último ano do governo Lula, serão arrecadados cerca de R$ 60 bilhões, dos quais 20%, ou seja, R$ 12 bilhões, poderiam ser repassados a estados e municípios.

Se o regime de exploração for alterado para o de concessão, o leilão deve gerar R$ 100 bilhões, dos quais R$ 20 bilhões seriam transferidos a governos estaduais e prefeituras. O jornal aponta que no modelo de concessão que vigorou até o primeiro leilão do petróleo da camada do pré-sal, a empresa vitoriosa na disputa passa a ser dona do petróleo da área licitada. A União e os municípios onde a exploração é realizada são remunerados pela cobrança de royalties e participações especiais. Já no sistema de partilha, todo petróleo pertence à União, que define um percentual do total a ser concedido à companhia vencedora do próprio.

O presidente eleito Jair Bolsonaro pretende patrocinar a mudança do marco legal do pré-sal, que pode ser feita através de projeto de lei ordinária ou medida provisória. Ao destinar 20% do megaleilão a estados e municípios, ele tenta, na verdade, obter apoio dos governadores para aprovar alterações no marco legal. Essa é questão central, a intenção de Bolsonaro, portanto, seria aproveitar essa negociação e não somente discutir o destino do petróleo que sobra dessa negociação com o governo, mas principalmente avançar na ideia de se acabar com o regime de partilha. Essa é a grande questão que tem de ser identificada com toda a clareza. O megaleilão diz respeito a esse excedente de petróleo da chamada cessão onerosa.

Quando o regime de exploração foi alterado, o governo decidiu conceder à Petrobras 5 bilhões de barris de áreas contíguas aos primeiros campos de pré-sal leiloados. Como se sabe que o volume de petróleo é bem maior que o previsto, o governo de Michel Temer propôs ao Congresso a adoação de nova regra para a cessão onerosa e leilão desse petróleo excedente. O Senado pode aprovar o projeto sem alteração e caberá ao futuro governo promover as mudanças.

Portanto, mais do que nunca é importante estarmos atentos ao que pode acontecer no Senado porque, pelo visto, não somente a ideia do megaleilão vai adquirindo força através dessas mudanças legais, como principalmente o que entra na berlinda nesse momento é o próprio regime de partilha. É necessário que todos os setores que se interessam pela independência do Brasil, pela redução da nossa vulnerabilidade externa, pelo nosso subdesenvolvimento que precisa ser atacado, todos devem evidentemente se unir para evitar o mal maior, o fim do regime de partilha para a área do pré-sal.

Ouça abaixo o comentário de Paulo Passarinho: