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Ontem o governo conseguiu finalmente aprovar no plenário da Câmara a sua Medida Provisória que reestrutura o seu ministério. É verdade que essa votação ocorreu graças a um acordo entre Rodrigo Maia e o Onyx Lorenzoni, chefe da Casa Civil. O ministro se comprometeu com o presidente da Câmara a tentar conter a atuação do PSL. O Rodrigo Maia está em briga aberta com as lideranças do PSL e o Onyx Lorenzoni aproveitou a situação para, de alguma maneira, conseguir algum tipo de trégua nessa briga.
Na terça-feira, o Rodrigo Maia tornou público o seu rompimento com o líder do governo, o major Vitor Hugo (PSL-GO), mas essa vitória do governo teve os seus senões. Por que? Porque principalmente aquele chamado Conselho de Controle de Atividades Financeiras, que a intenção do governo era transferi-lo para a competência do Ministério da Justiça sob comando de Sérgio Moro, na verdade foi mantido no âmbito do Ministério da Economia.
É interessante porque os analistas de plantão, todos eles comprometidos com a tal contrarreforma da Previdência, algo que tem interesse apenas, nessa altura do campeonato, para bancos, multinacionais e uma classe dominante tonta que pensa que através da chamada austeridade fiscal, do arrocho contra o Estado, a nossa economia possa reagir, voltar a crescer e gerar empregos. E no meio de tudo isso há muita badalação, principalmente em torno da operação Lava Jato.
Esses analistas de plantão costumam apresentar essa questão relativa à transferência do Conselho de Controle de Atividades Financeiras para o Ministério da Justiça, para o âmbito das competências de Sérgio Moro, como algo imprescindível para que a própria operação Lava Jato prossiga no país. Há muitas dúvidas em relação a isso, até porque a operação Lava Jato não depende propriamente do governo, depende fundamentalmente da liberdade, autonomia do Ministério Público e, principalmente, da capacidade de operação da Justiça junto à Polícia Federal, que é outro órgão que, inclusive, durante os governos do Lula e da Dilma ganharam uma autonomia importante, coisa que não víamos anteriormente.
É muito curioso, pois essa direita que bate bumbo para o Sérgio Moro abstrai essas questões, ao mesmo tempo em que dizem que os governos do PT foram os mais corruptos da história, omitem que foram esses governos que criaram as melhores condições, inclusive com algumas condutas no plano legal, que no meu ponto de vista eram muito questionáveis, mas conferiram essa prerrogativa que hoje a gente observa por parte do Ministério Público, da Polícia Federal e que resultou nessa operação Lava Jato.
Então uma coisa não tem nada a ver com a outra. Outra questão é a seguinte, nesse percurso da Lava Jato até agora e, principalmente, pela atuação do ex-magistrado Sérgio Moro, fica claro que esse cidadão se utiliza de mecanismos institucionais em prol de objetivos políticos. Nesse sentido, foi muito importante essa retirada do Coaf das mãos do novo Ministério da Justiça sob o comando, repito, do ex-magistrado Sérgio Moro.
Até porque, sob o ponto de vista internacional, conforme ficou claro na terça-feira, em entrevista com o Alexandre Teixeira, presidente da delegacia sindical do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil, sob o ponto de vista de normas internacionais que visam combater a lavagem de dinheiro, o lugar do Coaf é no Ministério da Economia sim. Outra coisa é se o ministro da Economia terá interesse, de fato, em aprofundar essas investigações financeiras, ele que é suspeito de ser beneficiário de manipulações dentro de fundos de pensão e ter muito lucro nisso.
Então é necessário que a gente situe muito bem o posicionamento de setores da imprensa dominante que ficam fazendo um tremendo alarde em relação a essa manutenção do Coaf no âmbito do Ministério da Economia e, ao mesmo tempo, contando que isso é um duro golpe contra a operação Lava Jato. É mentira isso, pode ser um golpe contra o senhor Sérgio Moro e não é propriamente um golpe, eu diria que é uma medida preventiva, afinal de contas não podemos manter mecanismos institucionais à mercê de interesses políticos como claramente Sérgio Moro na condução do processo contra o ex-presidente Lula atuou.
Ficou claro isso inclusive agora, quando fica explícito que o acordo que Jair Bolsonaro fez com o próprio Sérgio Moro para garantir uma vaga a ele no futuro no Supremo Tribunal Federal. O mais importante em toda essa discussão e a respeito das investigações contra corrupção é uma emenda que terá de ser apreciada ainda hoje e cria obstáculos aos auditores fiscais da Receita Federal do Brasil, conforme também conversamos com Alexandre Teixeira, já citado no meu comentário.
É muito importante que os auditores fiscais tenham suas prerrogativas profissionais mantidas, comunicando às autoridades competentes através de relatórios diretamente ao Ministério Público qualquer tipo de indício, suspeitas, nas suas atividades de análise financeira. O auditor fiscal tem a obrigação, assim como qualquer cidadão, observando algum lícito, de comunicar oficialmente às autoridades, ainda mais sendo auditor fiscal da Receita. É isso que ainda está pendente, é uma emenda que foi introduzida pelo líder do governo no Senado, senador Fernando Bezerra, e nós esperamos que isso seja corrigido.
Importante nessa altura do campeonato é esclarecer essas questões que essa mídia dominante, através dos seus ditos jornalistas, veicula e, infelizmente, informações mentirosas, deformadas, manipuladas conforme muitas vezes as próprias autoridades do governo se comportam. Precisamos estar muito atentos às informações que nos são veiculadas. Não basta ouvir o noticiário, não basta ler o jornal, é importante, principalmente, interpretar tudo que está ocorrendo e fazer a análise correta.
Ouça o comentário de Paulo Passarinho: