A notícia do jornal Valor Econômico, que vem assinada pelos jornalistas Fábio Pupo e Fábio Graner, diz o seguinte: “A equipe econômica do presidente eleito Jair Bolsonaro trabalha em proposta de ampla desvinculação de receitas públicas e redução da chamada rigidez nas despesas para dar mais liberdade ao Executivo e ao Legislativo na definição e execução do orçamento público. Nas reuniões da equipe de transição, a medida é vista como próximo passo a ser dado no processo do chamado ajuste fiscal após a reforma da Previdência. A forma como a desvinculação será proposta ainda está sendo estudada. Uma das opções discutidas é o envio de uma Proposta de Emenda Constitucional ao Congresso, não estando descartadas, inclusive, alterações dos patamares mínimos para saúde e educação. Seria, para a equipe econômica de Bolsonaro, uma ‘PEC da liberdade’, segundo comentou um interlocutor do futuro governo”.

Entenda-se: liberdade para se gastar recursos que deveriam ir para interesse da população especialmente para os interesses dos especuladores, porque é disso que se trata. Afinal de contas, esse tipo de sonho dos liberais está vinculado especialmente à possibilidade de se apropriar receitas ainda mais expressivas do orçamento público para a chamada farra do financiamento da dívida pública, uma verdadeira vaca premiada em termos de lucros para os especuladores e todos aqueles que vivem da remuneração especulativa dos seus capitais em torno dos títulos da dívida pública.

A matéria do jornal Valor Econômico aponta que “a emenda do teto de gastos, aprovada em 2016, estabeleceu níveis mínimos de gastos para saúde e educação usando a correção inflacionária em cada ano. Anteriormente, eram considerados percentuais das receitas da União a serem aplicados em cada área. Em 2018, com o novo regime fiscal, os pisos são de R$ 112 bilhões para saúde e de R$ 50 bilhões para educação. A futura equipe econômica entende que o assunto pode ser polêmico e que tem potencial de despertar debates inflamados com parlamentares e a sociedade. Mas a visão é que a alocação de recursos públicos normalmente já tem debates inflamados e que uma maior flexibilidade do orçamento precisaria ser buscada mesmo assim, inclusive, sendo mais favorável à classe política, que recuperaria poderes perdidos ao longo dos anos.

O grau de engessamento do orçamento se elevou ao longo dos últimos anos em grande parte devido a ações do Legislativo e também em consequências da trajetória de alta constante das despesas previdenciárias, que tem ensejado a defesa de uma reforma do sistema”. O que a abordagem liberal não contempla, e isso evidentemente não está no texto dos jornalistas, é que esses problemas de uma maior pressão no orçamento público em torno das chamadas despesas obrigatórias está intimamente ligado à queda nas receitas decorrente justamente da terapia liberal que aplicou um conjunto de medidas que nos levaram à recessão, e a recessão tem impacto direto no volume de impostos. Com isso, evidentemente, aquelas despesas ditas obrigatórias, especialmente amparadas em percentuais mínimos, tendem a pressionar o orçamento.

Então, nesse sentido, é importante colocar na berlinda a própria terapia liberal de ajuste fiscal no momento onde apenas a elevação do investimento público poderia fazer com que a nossa economia reagisse positivamente, especialmente se quisermos objetivar a alcançar um crescimento econômico que a economia brasileira tem todas as condições de apresentar, e, especialmente, gerar empregos. Mas o objetivo dessa turma que chega ao Governo Federal é fortalecer as suas próprias posições, posições de ganho em relação ao orçamento público e em relação à própria economia brasileira.

Na verdade, são aqueles que sempre mandaram: representantes de bancos, seguradoras, fundos de pensão, fundos de Previdência privada complementar e, principalmente, multinacionais, que continuam dando as cartas. São os setores que ganharam, são os setores que ganham e são os setores que pretendem continuar ganhando em relação ao povo brasileiro, às nossas esperanças de um Brasil mais justo, um Brasil que recupere toda sua capacidade de crescimento e de promoção do desenvolvimento para as grandes massas que são a maioria do país. Infelizmente essas não são as preocupações daqueles que hoje têm poder político dominante no Brasil e que preparam verdadeiros ataques contra trabalhadores, como essa especulação em torno da chamada Proposta de Emenda Constitucional para conferir mais liberdade aos especuladores.

Ouça abaixo o comentário de Paulo Passarinho: