Em mais um daqueles episódios bem comuns aqui no país de politização do Poder Judiciário, o presidente Jair Bolsonaro vai se livrando de mais uma dor de cabeça com a anuência do Tribunal Superior Eleitoral. Os magistrados da Corte apontam para o arquivamento daquelas duas ações que acusam a chapa Bolsonaro-Mourão de realizar disparos em massa de mensagens em redes sociais durante a campanha eleitoral de 2018, impetradas pela coligação “O Povo Feliz de Novo” (PT/PCdoB/Pros), derrotada no segundo turno do pleito.

Por enquanto, no julgamento que foi iniciado na noite da última terça-feira (26), dois magistrados acompanharam o voto do relator e corregedor do TSE Luís Felipe Salomão de que houve o uso indevido do Whatsapp para ataques dos apoiadores do ex-capitão a adversários, mas destacou que não há provas suficientes de que esses disparos tiveram interferência no resultado das eleições. A análise das ações deve ser retomada nesta quinta-feira (28), mas a impressão geral é de que temos mais uma pizza a caminho.

Desta forma, uma das esperanças da oposição para que Bolsonaro deixasse o cargo antes do fim do mandato vai indo pelo ralo. Agora restarão o relatório final da CPI da Pandemia, que pede o indiciamento do chefe do Executivo por nove crimes no combate à Covid-19, que, aliás, foi entregue ontem pelos senadores ao procurador-geral da República Augusto Aras, figura que tem o poder de dar sequência a esses processos, e também os mais de 130 pedidos de impeachment que dormem nas gavetas do presidente da Câmara Arthur Lira.

A grande questão é que, como temos visto, os atores da institucionalidade, os membros-chave dos Três Poderes, boa parte do grande capital estão unidos a fim de levar esse governo genocida até o fim, com a possibilidade de reelegê-lo no ano que vem caso o Bolsonaro fique calado e traga “tranquilidade institucional para o establishment empresarial”, como afirmou recentemente o banqueiro André Esteves em um diálogo vazado. É a tragédia brasileira que segue invisibilizando os pobres, colocando-os no jogo apenas para reconduzir essas figuras ao controle do poder político.

Bom, como tenho feito aqui nos últimos tempos, eu quero aproveitar para ler nesse editorial a coluna do jornalista Leonardo Sakamoto publicada ontem pelo site UOL, que trata desses acordos espúrios pela sobrevida de Jair Bolsonaro no Palácio do Planalto. O título do texto é “Precatórios: Governo e centrão usam a fome para cavar grana para reeleição”:

“Jair Bolsonaro diz que precisa de dinheiro para dar aos pobres por causa da fome – ele é corresponsável pela inflação e a pobreza, mas isso é outra história. Para tanto, defende um calote gigantesco em dívidas do governo. Deputados e senadores governistas bradam que precisam aprovar esse calote em nome dos pobres. Mas o calote é tão grande que, somado à mudança no teto dos gastos embutida no mesmo projeto, vai gerar sobra multibilionária. Que deputados, senadores e o presidente querem usar para bancar suas reeleições.

A graça de viver no Brasil não é apenas que nossa terra tem palmeiras onde canta o sabiá, mas que cara de pau maior que a de alguns de nossos políticos não há.

A Câmara dos Deputados discute um projeto que posterga o pagamento de precatórios, dívidas do governo que incluem até grana que aposentados precisam receber após correções de cálculo. Somando isso ao atropelo do teto de gastos (eu não defendo essa regra lambisgoia, mas acho o ó do borogodó o oportunismo de contorna-la só para reeleger picareta), vai abrir uma folga orçamentária.

Parte desse dinheiro será usado para bancar o Auxílio Brasil, a versão do Bolsa Família coberta com leite condensado, que deve pagar R$ 400 até o final de 2022 a 17 milhões de famílias de eleitores. Também deve ser empregado para cobrir uns buracos na Previdência. Mas o que parte dos parlamentares estão de olho mesmo é na possibilidade de, veja só que terrível coincidência, “sobrar” algo entre R$ 10 e 13 bilhões, que seriam destinados a emendas para parlamentares gastarem em seus redutos e ao fundo eleitoral.

O governo federal e o centrão poderiam alocar toda essa dinheirama para colocar em prática o Projeto Nacional de Fomento a Empregos Verdes, gerando vagas formais, decentes e que ajudam a combater mudanças climáticas? Sim, claro. Mas para tanto esse projeto teria que existir. Na verdade, o Brasil teria que ter um projeto nacional que não passasse pelo bem-estar apenas do presidente e seus aliados.

A oposição afirma que topa mudar o teto em nome de garantir recursos cascalho para a sobrevivência dos mais pobres neste momento – o que é fundamental, dada a barafunda que essa gestão nos meteu. Mas que vai votar contra a Festa da Fruta bancada pelo cambau nos precatórios. Reclamam que é muita cara de pau o governo ter feito três anos de mimimi em cima de uma suposta responsabilidade fiscal para mandar tudo para o espaço perto das eleições.

O governo Bolsonaro e o centrão usam a fome dos pobres como justificativa para mudanças legais que possibilitem usar o máximo da máquina pública em ano eleitoral. Diante de perguntas sobre a esquisitice de tudo isso, questionam repetidas vezes se os mais pobres não merecem R$ 30 bilhões, afirmando que é muita maldade negar isso a quem passa dificuldade.

Uma chantagem explícita cujo grande prêmio nunca foi a sobrevivência desses mesmos pobres, mas a deles próprios”.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: