O engenheiro e Oficial da reserva Tarcísio de Freitas foi indicado ontem pelo presidente eleito Jair Bolsonaro para estar à frente do futuro Ministério da Infraestrutura, que irá absorver as áreas de Transporte, Portos e Aviação Civil. O Oficial da reserva integra hoje a equipe do programa de parcerias de investimentos e, claramente, a sua intenção, já declarada, é de privatizar todos os aeroportos administrados pela Infraero. Ele afirmou “vamos prosseguir com a quinta rodada, onde temos 12 aeroportos em três blocos, e a ideia é continuar fazendo licitações por blocos até licitar a rede Infraero inteira”.

O Supremo Tribunal Federal está pautando para o início de 2019 o julgamento em plenário da ação que proíbe o Governo Federal de privatizar estatais sem a autorização do Congresso. A venda de empresas públicas foi impedida por liminar concedida pelo ministro Ricardo Lewandowski, em junho, e essa é apenas uma das frentes de batalha para se evitar a entrega do patrimônio público. Nós temos acompanhado, por exemplo, toda a batalha do Sindicato dos Petroleiros pelo Brasil afora, procurando impedir também a venda de subsidiárias da Petrobras.

Mas, acima de tudo, frente a um governo que cada vez mais demonstra toda a sua subordinação principalmente aos Estados Unidos, é necessário que tenhamos uma ampla frente de forças políticas, partidos políticos, movimentos sociais que venham a impedir a liquidação total dos poucos instrumentos que o Estado brasileiro ainda dispõe para pensar um projeto nacional de desenvolvimento.

Porque é disso que precisamos, estamos debatendo há muitos anos em torno de problemas econômicos gravíssimos, que nos remetem à ausência de um projeto próprio de desenvolvimento para o país baseado nas nossas potencialidades, mas principalmente mirando as nossas necessidades. E quais são as nossas necessidades? São as necessidades de uma imensa população composta principalmente por pessoas de origem pobre e miserável em um país riquíssimo. Um país que concentra cada vez mais riqueza nas mãos de poucos brasileiros e de corporações estrangeiras. É esse tipo de projeto que tem de ser abortado no Brasil. Temos de pensar em um Brasil que tenha de fato condição de responder às necessidades dos brasileiros.

Necessidades no campo da educação, da saúde, dos transportes públicos, já que hoje a nossa população se concentra principalmente em grandes aglomerados urbanos e acumulando problemas seríssimos que vão do saneamento à segurança. Para isso é necessário termos um Estado, em Estado que seja forte, que tenha condições de responder a essas necessidades da população. Mas, para tanto, há de se ter um Estado que seja efetivamente controlado pela população, onde haja transparência e condições de participação da população nos rumos que esse Estado vem trilhando.

Temos construído um Estado, e isso vem há décadas, que atende principalmente a essas grandes corporações, especialmente estrangeiras, e isso é uma tremenda deformação do nosso processo de formação. Agora mesmo, frente à iminência da posse desse novo governo, estamos acompanhando a peregrinação do senhor Eduardo Bolsonaro, deputado federal filho do presidente eleito, que promete mundos e fundos aos americanos, inclusive essa polêmica ideia de transferência nossa embaixada em Israel para Jerusalém, o que vai comprar um barulho desnecessário com um conjunto de países árabes que têm importância na nossa relação comercial do Brasil com o mundo.

Por isso, mais do que nunca, o nosso apelo é para que estejamos absolutamente atentos a tudo isso que vem acontecendo, mas, acima de tudo, mobilizados para resistir, protestar, mais do que isso, para construir um novo caminho para o Brasil, um caminho que consagre a ideia de um projeto próprio de desenvolvimento para o nosso país de acordo com as necessidades da nossa população e, principalmente, coerente com todas as possibilidades que temos nesse nosso riquíssimo país de conferir um padrão de vida superior a todos.