A defesa do governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel no processo de impeachment que tramita na Assembleia Legislativa vai conseguindo postergar o rito se aproveitando da incompetência dos parlamentares. Na noite da última segunda-feira, o presidente do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli atendeu a um pedido dos advogados do político e determinou a formação de uma nova comissão especial para analisar as acusações de envolvimento do chefe do Executivo estadual no escândalo de corrupção na saúde durante a pandemia de Covid-19.

A argumentação dos defensores de Witzel dizia respeito à existência de vícios no processo, e que a formação da comissão foi instituída sem votação; possui 25 membros ao invés de 18, não respeitou a proporcionalidade por partido na Casa Legislativa, tampouco emitiu um necessário parecer inicial.

Com o atendimento do pedido dos advogados do governador pela Suprema Corte, o processo volta à estaca zero e o prazo para a apresentação da defesa de Witzel, que se esgotaria amanhã, deixa de valer. O que mais surpreende neste episódio é a incapacidade dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Rio interpretarem tanto a Constituição Federal, como a lei nº 1079, conhecida como lei do impeacment, que estabelecem todas as diretrizes para o processamento de uma autoridade pública eleita.

Nem mesmo os precedentes dos processos dos ex-presidentes Fernando Collor de Mello e Dilma Rousseff foram observados pelos deputados estaduais do Rio. Fato é que Witzel sabe bem que sua situação política é muito complicada e que dificilmente ele escapará da cassação do mandato. Vamos esperar que, desta vez, a Alerj acerte nos procedimentos e este processo tenha um fim o mais breve possível.

Outra situação que nos surpreendeu foi uma carta enviada pelo governador do Maranhão Flávio Dino, do PCdoB, ao presidente Jair Bolsonaro sugerindo uma reunião com os presidentes das confederações empresariais e centrais sindicais para a construção de um “Pacto Nacional Pelo Emprego”. Ele solicitou, também, a apresentação, por parte do governo, de propostas para proteção dos pequenos e microempresários.

Ainda que a atitude de Dino de buscar o entendimento em prol do trabalhador brasileiro seja louvável, fica evidente que essa iniciativa tem tons eleitoreiros, é uma sinalização clara para os eleitores do chamado centro democrático, já que o político tem demonstrado sua intenção em concorrer à Presidência da República em 2022 para suceder justamente o ex-capitão do Exército.

Será que ele acha que o Bolsonaro não percebe esse tipo de intenção da sua parte ou será que ele acha possível o diálogo com uma figura absolutamente autoritária como é o atual presidente, que já deixou evidente seu comprometimento com o grande capital inclusive durante essa pandemia? Pior, o que será que o do Partido Comunista do Brasil, que teve na resistência à ditadura militar, essa mesma que o Jair Bolsonaro defende com unhas e dentes, uma de suas principais bandeiras históricas, pensa a respeito dessa sinalização do Flávio Dino? Fica aqui o nosso questionamento.

Ouça o comentário de Anderson Gomes: