Os resultados da tragédia econômica que estamos vivendo de alguma maneira foram refletidos ontem nos indicadores que o IBGE divulgou a respeito do comportamento da economia no primeiro trimestre do ano. Houve uma contração de 0,2% do PIB do primeiro trimestre desse ano em relação ao do ano anterior e a questão é banal, nós temos uma política em curso desde 2015 que jogou a economia para baixo.

É verdade que em 2014 já tínhamos acumulado vários erros de política econômica do primeiro mandato de Dilma Rousseff, agora a terapia que foi escolhida pela própria Dilma Rousseff naquele momento, no final do seu primeiro mandato, logo após uma vitória eleitoral importante contra o candidato tucano Aécio Neves, foi uma verdadeira tragédia. Desde então, temos aplicado a tal terapia de austeridade de gastos, cortes de gastos e, mais do que isso, um conjunto de medidas que vieram a restringir direitos dos trabalhadores.

Tivemos aquela dita reforma trabalhista, antes disso tivemos uma lei liberando as terceirizações e estamos assistindo a todas essas armações do governo atual junto com bancos, com a mídia dominante, para tentar emplacar mais uma rodada de retirada de direitos na área da Previdência Social pública. Na verdade, desta feita, muito mais que uma retirada de direitos da Previdência Social pública em relação aos trabalhadores, o que está em curso é um ataque frontal aos pilares que sustentam a seguridade social do Brasil de acordo com a Constituição de 1988.

Um dos pontos mais avançados na nossa Constituição foi a elaboração do chamado orçamento da seguridade social, que daria plenas condições para o Estado brasileiro cumprir as suas funções constitucionais na área da saúde, da assistência social e na área da própria Previdência. O constituinte de 1988 criou uma série de receitas próprias para bancar esse avanço social que foi a concepção de seguridade social, mas o problema é que está na alça de mira desse governo, atendendo a interesses de bancos, multinacionais, atacar violentamente e, na prática, destruir esse avanço da Constituição de 1988.

Mas voltando à terapia que foi utilizada desde 2015, a ideia justamente era de impor ao gasto público limites muito rígidos, isso inclusive levou à aprovação de uma emenda constitucional inteiramente irresponsável estabelecendo um chamado teto de gastos por 20 anos, onde o gasto público que interessa, o não financeiro, fica congelado. Ele é obrigado apenas a ter um reajuste de acordo com processo inflacionário.

Sob o ponto de vista dos gastos gerais, não pode se expandir esses gastos não financeiros, e justamente para deixar o orçamento livre para ser manipulado pelo Banco Central e, principalmente, se garantir a continuidade dessa verdadeira farra representada pela forma como a dívida pública é administrada no Brasil, tudo isso para remunerar capitais que deveriam estar irrigando o consumo ou incrementando os investimentos produtivos, mas que ficam na órbita da dívida pública com altas remunerações.

Essa é a questão central que precisa ser enfrentada e, evidentemente, os economistas ligados a bancos, a mídia dominante não aborda o problema por essa ótica, muito pelo contrário, a desfaçatez é imensa. Já ouvi justificativas de que todo problema atual da nossa economia reside no fato de reformas não terem sido feitas, e a primeira delas é justamente a reforma da Previdência.

Que fique claro, se essa mudança na Previdência passar, as dificuldades econômicas irão aumentar. O problema hoje da economia brasileira não é uma ideia, muitos empresários caem nessa, de que basta reduzir custos, principalmente custos ligados ao trabalho, que a economia voltará a crescer, muito pelo contrário, a economia encontra-se nesse buraco porque os trabalhadores têm sofrido uma perda substantiva de renda e de direitos, e isso evidentemente afeta a demanda.

Um empresário não investe não porque ele fica nervoso com as contas públicas, ele não investe porque não vê perspectiva de demanda, sua capacidade ociosa é gigantesca, particularmente na indústria, mas essa turma está ganhando dinheiro. Que turma? A que justamente defende essa política de maneira clara e, para tirar qualquer dúvida, basta olhar os balanços dos bancos e das multinacionais que ganham muito dinheiro nessa farra da dívida pública e mais, com a liberalização financeira, que agora está em estudo uma ampliação dessa verdadeira farra que se faz aqui com as chamadas moedas fortes, antes restrita às multinacionais ou a empresas que têm acesso ao mercado internacional.

Agora o governo brasileiro estuda a possibilidade de se ampliar essa farra, inclusive com as pessoas físicas podendo abrir contas bancárias para depósitos em moeda estrangeira, seja ela o dólar, o euro ou o que seja. Isso acarretará ainda mais constrangimentos à nossa política monetária e quem pagará por isso são justamente os trabalhadores. Ou seja, o que está por vir é mais depressão e nós precisamos virar esse jogo.

A grande questão é como isso será possível porque esse consenso baseado nessa apologia da austeridade de gastos, por exemplo, vem de longe, desde os anos 1990, e os governos do PT embarcaram também nessa história. Nesse sentido, a própria oposição se encontra em uma situação muito frágil porque, afinal de contas, houve a oportunidade de uma mudança efetiva na política econômica que não ocorreu.

Tudo que foi feito de diferente nos governos do PT procurava conciliar essas diferenças com o modelo econômico que Fernando Henrique nos deixou com essas ideias de se olhar o resultado fiscal pelo lado primário, ao mesmo tempo em que se liberou os gastos com juros, que são os que impulsionam o endividamento público brasileiro, mas isso passa ao largo, inclusive, do atual governo que insiste no arrocho das chamadas despesas primárias, que se voltam para a manutenção da máquina administrativa, que se voltam, por exemplo, para a incrementação do investimento público.

Seria, evidentemente, o caminho para a recuperação da crise que estamos vivendo, mas, para isso, a batalha terá de ser política. Ontem o setor de educação, principalmente tendo a juventude à frente, foi às ruas novamente jogando força para a preparação da greve geral do dia 14. O caminho é esse, da luta política para evidenciar uma ditadura financeira apoiada na mídia dominante e que vem fazendo com que o Brasil cada vez mais retroceda.

Ouça o comentário de Paulo Passarinho: